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domingo, 9 de fevereiro de 2014

Lei que obriga fotos de acidentes em bebidas é inconstitucional, diz OAB

Empresários estudam medidas para tentar derrubar a legislação.
Lei municipal vale para produtos fabricados ou comercializados em Goiânia.

Representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Goiás se reuniram na sexta-feira (7), em Goiânia, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goias (OAB-GO), Henrique Tibúrcio. Eles discutiram medidas para derrubar a lei que determina a exibição, nos rótulos das bebidas, de imagens de acidentes de trânsito envolvendo motoristas embriagados.  Segundo Tibúrcio, uma comissão da OAB fez um estudo da medida e considerou a lei inconstitucional. “Provavelmente nós vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade em relação a essa lei em vistas a cessar sua eficácia”, afirma.O objetivo da legislação é conscientizar os consumidores das bebidas sobre o risco de misturar álcool e direção. Indústrias e comerciantes têm 90 dias para se adequar à norma, prazo que começou no dia 2 de janeiro, quando a lei foi sancionada. Caso contrário, pagarão multa de R$ 3 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência. A lei é válida tanto para os produtos fabricados em Goiânia quanto para os comercializados na capital.
Durante o encontro os empresários afirmaram que, com a mudança nos rótulos, o custo de produção aumentaria e, por isso, eles pedem que a legislação seja anulada. “Vou ter que parar minha produção para rotular especialmente para o município de Goiânia. A gente está falando de cervejas especiais, [vindas da] Europa, Estados Unidos. Os distribuidores chegando aqui vão ter que abrir caixa a caixa para poder fazer [a rotulagem]”, diz a empresária Patrícia Mercês Conscientização
A autora do projeto Cida Garcêz acredita no impacto positivo que a exibição dessas imagens possa ter na redução dos números de acidentes de trânsito. “Quando a pessoa vê uma imagem pesada daquela, ela terá consciência de que aquilo é perigoso e pode trazer consequências graves. Essa conscientização vem com o rótulo”, defende.
Nos bares, o assunto divide opiniões. Para o garçom Roberto da Cruz, a exibição das imagens não deve alterar o comportamento do consumidor. “Se tiver o rótulo eu continuo bebendo igual”, afirma. Já para o comerciante Domingues Rodrigues Filho, as fotos podem ser impactantes. “Você nem vai tomar aquela bebida. Você olha aquela coisa feia. Para os restaurantes não vai ser uma coisa boa. Eu não tomaria”, acredita.
Segundo dados da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes de Trânsito em Goiânia (Dict), em 2013, a capital registrou pelo menos 3.170 acidentes com vítimas, sendo 322 mortes. Três inquéritos foram abertos na delegacia para apurar homicídios no trânsito, quando foi comprovado que motoristas embriagados foram responsáveis por acidentes com morte.
Porém, segundo a delegada adjunta da Dict, Caroline Paim Diaz, esses dados não englobam o total de acidentes com mortes envolvendo motoristas embriagados. “Mais de 70% de acidentes com morte e lesões são com motociclistas e, na maioria das vezes, ele está embriagado. Mas, como eles morrem, não temos como fazer o bafômetro e o laudo que comprova a embriaguez às vezes não chega. Esses casos acabam ficando fora da estatística”, afirma.
fonte g1goias



 
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