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terça-feira, 17 de setembro de 2013

TRE cassa mandato de prefeito e vice de Pires do Rio, em Goiás

Os dois foram condenados por compra de votos e abuso de poder. Justiça determinou ainda multas e inelegibilidade; cabe recurso da decisão. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do prefeito de Pires do Rio, em Goiás, Luiz Eduardo Pitaluga (PSD). Além dele, o vice-prefeito da cidade, José Antônio Silva (PT), também foi afastado do cargo pela Justiça. Os dois foram condenados por abuso de poder e autoridade e compra de votos. Ainda cabe recurso da decisão. O G1 tentou contato com Luiz Pitaluga e com José Antônio, mas até a publicação desta matéria nenhum deles havia sido encontrado. A decisão foi divulgada na noite de segunda-feira (16), mas desde as eleições do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) vem investigando denúncias de compra voto. Segundo a promotoria, o prefeito, que à época era candidato a reeleição, ofereceu aumento de salário a alguns servidores e gratificações a professores do município, em troca de apoio político. “Foi comprovado o uso da máquina pública para se promover e se eleger”, afirma o autor da decisão, o juiz Luciano Hanna. De acordo com o TRE, além de cassar os diplomas dos políticos, a decisão determina que ambos fiquem inelegíveis por oito anos. Também foram aplicadas multas a Pitaluga no valor de R$ 53,2 mil, por captação ilícita de votos, e outra, no mesmo valor, pela prática de conduta proibida a agentes públicos. Ao vice-prefeito foi imposta multa de R$ 5,3 mil, também pela prática ilegal. Os condenados têm prazo de cinco dias, após a publicação, para protocolizar embargos à decisão. Caso isso não aconteça ou os recursos não sejam aceitos, o presidente da Câmara é empossado e novas eleições serão convocadas.
fonte gi/goias


 
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